Acordo de Tratamento de Dados

Este acordo regula o tratamento de dados pessoais que o SyncTaskPro efectua por conta dos seus clientes e integra os Termos de Serviço. Destina-se a cumprir o artigo 28.º do Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados.

1. Qualidade das partes

O cliente é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais que introduz no serviço. O SyncTaskPro actua como subcontratante, tratando esses dados apenas por conta do cliente. Relativamente aos dados da conta do próprio cliente, como o nome e o endereço de correio electrónico do titular da conta, o SyncTaskPro actua como responsável pelo tratamento.

2. Objecto e âmbito do tratamento

Nos termos do artigo 28.º, n.º 3, do RGPD, o tratamento é definido do seguinte modo:

• Objecto: prestação da aplicação de gestão empresarial subscrita pelo cliente.
• Duração: enquanto vigorar a subscrição, acrescida do período de conservação previsto no ponto 10.
• Natureza e finalidade: recolha, registo, organização, conservação, consulta, alteração e eliminação de dados, com vista à execução dos processos de negócio do cliente.
• Categorias de dados: dados de identificação e contacto, dados profissionais, conteúdos de documentos e registos de actividade. O cliente não deve introduzir categorias especiais de dados sem acordo prévio escrito.
• Titulares dos dados: colaboradores do cliente, seus clientes, fornecedores e demais contactos comerciais.

3. Instruções documentadas

Tratamos os dados pessoais apenas com base em instruções documentadas do cliente, que incluem a utilização do serviço e as configurações escolhidas. Se formos obrigados a tratar dados por força do direito da União ou de um Estado-Membro, informamos o cliente antes do tratamento, salvo se a lei o proibir por razões de interesse público.

4. Confidencialidade

As pessoas autorizadas a tratar os dados estão sujeitas a um dever de confidencialidade contratual e o acesso é limitado ao estritamente necessário para prestar e manter o serviço.

5. Medidas técnicas e organizativas

Aplicamos medidas adequadas ao risco, nos termos do artigo 32.º do RGPD, incluindo:

• Cifragem dos dados pessoais em repouso e cifragem de todo o tráfego em trânsito.
• Isolamento lógico dos dados de cada cliente, aplicado na camada de acesso a dados e reforçado por filtros automáticos ao nível da base de dados.
• Controlo de acessos baseado em perfis e permissões, com autenticação gerida por um fornecedor de identidade especializado.
• Registo de auditoria das operações de criação, alteração e eliminação, com identificação do autor e do momento.
• Cópias de segurança regulares, análise antivírus dos ficheiros carregados e procedimentos de reposição do serviço.

6. Subcontratantes ulteriores

O cliente autoriza de forma geral o recurso aos seguintes subcontratantes ulteriores:

• Microsoft Azure — alojamento e armazenamento, na União Europeia.
• Auth0 — autenticação e gestão de sessões.
• Brevo — envio de mensagens de correio electrónico transaccionais.
• Fornecedores de modelos de inteligência artificial — apenas quando o cliente activa expressamente funcionalidades de IA, e apenas para os dados abrangidos por essa activação.

Comunicamos com antecedência razoável qualquer alteração à lista de subcontratantes ulteriores, podendo o cliente opor-se por motivos fundados relacionados com a protecção de dados. Impomos a cada subcontratante obrigações de protecção de dados equivalentes às aqui assumidas.

7. Transferências internacionais

Os dados dos clientes são alojados na União Europeia. Se alguma operação implicar transferência para fora do Espaço Económico Europeu, essa transferência assenta nas cláusulas contratuais-tipo adoptadas pela Comissão Europeia ou noutro mecanismo válido previsto no capítulo V do RGPD, acompanhado das medidas suplementares adequadas.

8. Apoio aos direitos dos titulares

O serviço disponibiliza funcionalidades de exportação e de eliminação que permitem ao cliente responder aos pedidos de acesso, rectificação, apagamento, limitação e portabilidade. Se um titular nos contactar directamente, encaminhamos o pedido para o cliente sem demora injustificada e prestamos-lhe a assistência razoável.

9. Violações de dados pessoais

Notificamos o cliente sem demora injustificada após tomarmos conhecimento de uma violação de dados pessoais, com a informação de que dispusermos sobre a natureza da violação, as categorias e o número aproximado de titulares afectados, as consequências prováveis e as medidas adoptadas ou propostas.

10. Devolução e eliminação

Terminado o contrato, o cliente pode exportar os seus dados. Decorrido um período de salvaguarda razoável, eliminamos os dados pessoais tratados por sua conta, salvo obrigação legal de conservação. Os registos de auditoria, cuja integridade é exigida por lei, são conservados pelo prazo aplicável.

11. Demonstração e auditoria

Disponibilizamos ao cliente as informações necessárias para demonstrar o cumprimento das obrigações do artigo 28.º do RGPD e permitimos auditorias, incluindo inspecções, realizadas pelo cliente ou por auditor por si mandatado, mediante pré-aviso razoável e sem prejuízo da confidencialidade devida a outros clientes.

12. Responsabilidade

A responsabilidade decorrente deste acordo rege-se pelas disposições dos Termos de Serviço, sem prejuízo das regras imperativas dos artigos 82.º e seguintes do RGPD.

13. Contacto para protecção de dados

Os pedidos relativos a este acordo devem ser dirigidos ao contacto de protecção de dados indicado na Política de Privacidade.

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